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Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado (ou seja, depois do recurso a todas as instâncias). Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ser condenado à prisão preventiva. Já em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena – ou seja, pode parar na cadeia mesmo enquanto recorre aos tribunais superiores. 

Vamos ver argumentos contrários e favoráveis a essa medida.

ARGUMENTOS A FAVOR.

Os recursos aos tribunais superiores, como o STF e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não têm como objetivo julgar o mérito individual de cada caso. 

ARGUMENTOS CONTRA.

O principal argumento dos cinco ministros contrários à prisão em segunda instância é que a Constituição de 1988 liga presunção de inocência ao trânsito em julgado.
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